Postado em 18/07/2017 14:00:00

Moro rejeita questionamentos da defesa de Lula sobre condenação no caso do triplex

Defesa do ex-presidente pediu esclarecimentos sobre a decisão de processo da Lava Jato sobre o triplex no Guarujá.

O juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade.

Na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado no processo que investigou se o triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por meio de contratos firmados pela empresa na Petrobras.

Lula negou as acusações. Na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se -embargos de declaração- e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Análise

Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença. Leia a íntegra da decisão.

Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

-A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União - CGU, não detectaram na época os crimes-, escreveu o juiz.

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

-Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (...) Ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente- -usufrutuário em vida-.

Moro acrescentou que -em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência-.

Ao protocolarem os embargos de declaração, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moro foi omisso quanto à transferência do empreendimento para a OAS que, segundo a defesa, indica que Lula não é dono do tríplex.

Inicialmente, o condomínio onde está localizado o triplex era um empreendimento da Cooperativa dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop). Porém, a Bancoop quebrou e transferiu o empreendimento para o grupo OAS.

Moro reconheceu que outros proprietários de cota-parte do empreendimento também não informaram, no prazo previsto, se ficariam ou não com o apartamento, na ocasião, sob responsabilidade da OAS.

Entretanto, no entendimento de Moro, a ex-primeira dama Marisa Letícia e Lula estavam consolidados como donos do tríplex.

-(...) A falta de referência ao nome destes mais um elemento probatório no sentido de que, para BANCOOP e a OAS, a situação deles já estava consolidada, como proprietários de fato do apartamento triplex e não como pessoas que não teriam realizado a opção de desistência. Aliás, sobre esse documento, assim como sobre outros, nada falou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em suas alegações finais-.

De acordo com o juiz, -a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel-.

Outro aspecto questionado pela defesa foi, de acordo com os advogados, a omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do triplex e para as reformas.

Moro argumentou que não afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS, nos contratos com a Petrobras, foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.

-Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação-.

Segundo o juiz, nem a corrupção, nem a lavagem exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.

Moro afirmou, que algumas questões da defesa -não são próprias de embargos de declaração-. O juiz cita como exemplo as críticas às afirmações feitas pelo Juízo de que os advogados de Lula adotaram -táticas bastante questionáveis, de intimidação- ou -diversionismo-.

Para Moro, tais questionamentos -não são centrais ao julgamento do caso- e devem ser levados à Corte de Apelação-.

O juiz declarou, ainda, que a defesa deve ser combativa, mas “deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios”.

Possível candidatura

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao próprio juiz, com novos embargos.

Caso contrário, os advogados de Lula têm prazo de cinco dias para apresentar a apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Entretanto, isso só pode ser feito depois que eles forem notificados da decisão desta terça-feira.

Segundo o TRF4, o calendário eleitoral de 2018 ainda não foi divulgado. Porém, a lei que estabelece as normas para as eleições permite que convenções para escolher os candidatos sejam feitas a partir de 20 de julho do ano do pleito.

Em seguida, o partido pode fazer o registro da candidatura. Lula só deve ficar fora da disputa se o TRF4 confirmar a decisão de Moro até esse registro.

   (Foto: )
Recurso do MPF

Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso de apelação contra a sentença. No documento, os procuradores pediam que Moro abrisse o prazo para que sejam apresentadas as razões do recurso do MPF.

No despacho desta terça-feira, Moro abriu o prazo.

-Deverão o MPF e o Assistente de Acusação, este querendo, apresentar suas razões. O MPF com o prazo de oito dias, o Assistente de Acusação com três dias após o fim do prazo do MPF e independentemente de nova intimação-.

- http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-diz-que-inexistem-omissoes-obscuridades-ou-contradicoes-na-sentenca-que-condenou-lula.ghtml -

Fonte: G1.globo.com
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